Estes Termos de Uso trazem as condições e regras para você, Usuário, visitar nossa página, realizar seu cadastro e usufruir dos serviços oferecidos. Por isso pedimos, por favor, leia este documento com atenção, já que estes termos irão regulamentar a nossa relação com você e explicar como nossa Plataforma funciona e como oferecemos os Serviços aos Usuários.

‍SOBRE A SINKY
‍A Sinky é uma plataforma online acessível pela URL https://besinky.com/ (“Plataforma”), desenvolvida e disponibilizada pela Sinky Inc Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.472.052/0001-64, com sede à Rua Cardeal Arcoverde, nº 2365, Conjunto: 33 - Parte, bairro Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05407-003 (“Sinky”, “nós” ou “nossos”).

A Plataforma (i) disponibiliza uma ferramenta aos usuários (genericamente referidos como “Usuários”, “você” ou “seus”) para que os próprios Usuários possam realizar consultas, em tempo real, de informações constantes de diversas plataformas de bases públicas e privadas disponíveis, conforme escolhidas pelo Usuário; e (ii) intermedia a relação do Usuário com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A., emissora de relatório de crédito (“Serviços”).

Algumas funcionalidades específicas disponibilizadas pela Sinky dependem de um cadastro prévio na Plataforma.

Nestes Termos de Uso, explicamos como nossa Plataforma funciona e como oferecemos os Serviços aos Usuários. Por favor, note que, para a utilização de parte dos Serviços e de algumas funcionalidades da Plataforma, é necessário que a Sinky tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários e os Visitantes, e explicamos com detalhes que tipo de informações coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).

Tanto o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma como o cadastro somente poderão ser realizados após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos de Uso.

‍O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDOU, INCONDICIONALMENTE, COM TODAS O AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO E DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI MENCIONADOS. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A SINKY, POR MEIO DO NOSSO CANAL DE SUPORTE INDICADO NESTE DOCUMENTO, ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

ATENÇÃO! SE VOCÊ (USUÁRIO OU NAVEGANTE) NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS A QUALQUER TÍTULO.1. INTRODUÇÃO

‍1.1. Ao se inscrever e/ou usar os Serviços e Funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e se compromete a ler e a compreender o conteúdo integral dos Termos de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco aceite - o qual poderá ser cancelado pelo Usuário por meio do contato com nossa Central de Suporte ou diretamente pela Plataforma. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre você e a Sinky.

1.2. Ao cancelar a sua conta, você reconhece que deverá suspender o acesso aos nossos Serviços.

1.3. A Sinky se compromete a, assim que receber a solicitação de cancelamento do Usuário, excluir seus dados pessoais, exceto se o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício de direito da Sinky em processos judiciais, arbitrais ou administrativos ou quando permitido por lei. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso, você também terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.

1.4. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá se cadastrar na Plataforma, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade.


‍2. DEFINIÇÕES
‍1.5. Para facilitar o seu entendimento e evitar repetições, os termos destes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado aqui estabelecido, seja no plural ou no singular.


‍3. TIPOS DE USUÁRIOS, SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES3.1. Visitantes
‍3.1.1. “Visitantes” são os usuários que navegam em nossa Plataforma sem efetuar um cadastro.

3.1.2. Funcionalidades: o Visitante poderá utilizar as funcionalidades abaixo, sem precisar se cadastrar na Plataforma:
Solicitar demonstração de Serviço;
Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma;
Pesquisar empresas;
Acessar a central de ajuda para solicitar suporte e/ou atendimento;
Visualizar a lista de APIs (Interface de programação de aplicações) de acesso público;
Acessar este Termo de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

‍3.2. Usuários
‍3.2.1. Instituições de direito público e privado (“Instituições”) podem cadastrar a Instituição na Plataforma por intermédio de uma conta de Usuário individual (“Usuário Individual”) membro da Instituição (“Administrador”). Este Usuário individual, que ficará responsável pela Instituição, deverá adicionar a Instituição ao seu cadastro e poderá cadastrar e gerenciar a conta de membros da Instituição (“Colaboradores”, e em conjunto com Administrador “Usuários Institucionais”).

3.2.2. O Administrador fará o cadastro da Instituição, fornecendo os seguintes dados: nome da Instituição, CNPJ, endereço, e-mail, contrato social ou estatuto social e indicação dos Colaboradores. O Administrador declara e garante que possui todas as autorizações e licenças necessárias para submeter via Plataforma os dados detidos pela Instituição e garante não infringir direitos de propriedade intelectual relacionados a marcas da Instituição e de terceiros.

3.2.3. O Usuário Individual, para cadastro, fornecerá nome, sobrenome, e-mail, senha, CPF, data de nascimento, telefone celular e outras informações necessárias (os “Dados Cadastrais”).

3.2.4. Funcionalidades. Para os Usuários são disponibilizadas as seguintes funcionalidades:
Contratação de Serviços;
Realizar consultas via Plataforma, conforme nível de cadastro do Usuário Individual;
Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma;
Visualizar seu histórico de consultas; saldo e extrato;
Indicação de amigos para ganhar bônus, conforme condições;
Acessar a central de ajuda para solicitar suporte e/ou atendimento;
Visualizar a lista de APIs (Interface de programação de aplicações) de acesso público;
Acessar este Termo de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

3.2.5. A Sinky poderá conceder acesso aos Usuários a versões de teste (beta) de determinadas funcionalidades. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da Sinky por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.

3.3. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Sinky não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes dos relatórios emitidos pela Plataforma.


‍4. CADASTRO
‍4.1. Conforme disposto acima, o acesso da Plataforma pelos Usuários depende do fornecimento, pelos Usuários, de algumas informações, conforme disposto na Política de Privacidade.

4.2. Após realização do cadastro na Plataforma, o Visitante receberá no e-mail informado um link para validação e confirmação do cadastro, os serviços de e-mail podem demorar um pouco para enviar a mensagem. Caso não receba, verifique sua caixa de spam, se ainda assim não tiver recebido, entre em contato pela nossa Central de Suporte.

4.3. A conta de um Usuário é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.

4.4. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a Sinky deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Sinky poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

4.5. Você garante que todos os Dados de Cadastro fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

4.6. Caso a Sinky constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a Sinky poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

4.6.1. A Sinky poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de aprovar ou revisar o cadastro do Usuário e as informações por ele fornecidas. Caso o Usuário se recuse a enviar o material solicitado, a Sinky reserva para si o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

4.7. Você assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.4.8. Você declara estar ciente, também, de que é o principal responsável pelo seu acesso à Plataforma, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela Sinky, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

4.8.1. Você se compromete a notificar imediatamente a Sinky, pela Central de Suporte, sobre mínima suspeita de violação de autenticação do seu cadastro na Plataforma, uso não autorizado suas informações de cadastro ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu cadastro na Plataforma.

4.8.2. A Sinky reserva-se no direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada seja devido ao Usuário em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude.

‍5. SERVIÇOS
‍5.1. A Plataforma disponibiliza uma ferramenta aos Usuários para que os próprios Usuários possam realizar consultas, em tempo real, de informações constantes de diversas plataformas de bases públicas governamentais disponíveis, conforme escolhidas pelo Usuário. O Usuário apenas poderá usar as informações para finalidades legítimas, tais como para prevenção à fraude e à lavagem e dinheiro, cumprimento de medidas anticorrupção, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, Know Your Client (KYC), Know You Partner (KYP), Know Your Supplier (KYS), Know Your Employee (KYE).

5.2. O Usuário poderá solicitar pela Plataforma uma consulta de Análise de Crédito realizada pela Quod. A Plataforma irá retornar ao Usuário o resultado dessa Análise. Cabe ao Usuário definir a finalidade de uso da Análise de Crédito, respeitando-se os limites da lei, alguma das possibilidades incluem a identificação e prevenção à fraude, cobrança e recuperação de dívidas, análise e concessão de crédito, financiamento e compliance.

5.3. O Usuário é responsável por toda a informação de terceiro utilizada para consulta, em caso de uso de dados pessoais, o Usuário atuará dentro do permitido pela lei com toda informação obtida na consulta.


‍6. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
‍6.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Sinky, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.

6.2. A utilização da Plataforma possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina de acordo com estes Termos de Uso. Portanto, você declara que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

6.3. É de seu conhecimento que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Sinky não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

6.4. A Sinky, por meio destes Termos de Uso, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de uso da Plataforma, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.

6.5. Você reconhece, desde já, que não poderá:
(i) utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da Sinky e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(ii) copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;

(iii) empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas indesejadas à Sinky ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;

(iv) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da Sinky;

(v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vi) utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Sinky; e

(vii) acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

6.6. São responsabilidades do Usuário:
(i) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com estes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;

(v) não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma podem passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados;

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Plataforma imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso; e

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar a Plataforma e os Serviços.

6.7. O Usuário declara e garante que cumpre com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais, incluindo os da LGPD e as regulamentações e entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobretudo no que se refere à gestão e tratamento de dados pessoais que serão acessados, pelo Usuário, utilizando a Plataforma.

6.7.1. O Usuário, como Controlador dos dados pessoais, deverá cumprir com os direitos dos titulares e demais obrigações impostas pela LGPD em relação ao tratamento dos dados pessoais acessados utilizando as ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.

6.8. A Sinky se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviço e seu acesso à Plataforma. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados por você e não pela Sinky.

6.9. A Sinky poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia a você:

(i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

(ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e

(iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.

6.10. A Sinky poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.


‍7. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
‍7.1. A Sinky pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que você submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, por meio dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros.

7.2. O Usuário declara e garante que os conteúdos por ele submetidos, transferidos, publicados ou de outra forma disponibilizados não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros.

7.3. Todo o conteúdo fornecido por você mantém-se de sua propriedade, contudo, ao fornecer tais conteúdos à Sinky, você concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em material institucional ou materiais correlatos para a promoção da Sinky e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Sinky em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso a você ou consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

7.4. O Usuário compromete-se a não fornecer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da Sinky, das instituições, organizações e empresas parceiras da Sinky ou de outros usuários da Plataforma, conforme apuração da Sinky a seu exclusivo critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Sinky poderá remover o conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão do Usuário da Plataforma e responsabilização legal sobre o conteúdo.

‍8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
‍8.1. A Sinky se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu uso da Plataforma. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Sinky não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

8.2. A Sinky também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por negligência, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao acessar a Plataforma.

8.3. Sinky não solicita espontaneamente ao Usuário (i) a divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de cadastro ou de informações pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios. Mensagens com tais solicitações deverão ser ignoradas pelo Usuário e comunicadas prontamente à Sinky.

8.4. Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados na Plataforma devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

8.5. Você está ciente e concorda que, ao aceitar estes Termos de Uso, se sujeita a todos mecanismos de validação de segurança que a Sinky deseje empregar, como a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.

8.6. Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o acesso à Plataforma, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à Sinky.


‍9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
‍9.1. A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela Sinky pertence e continuará pertencendo exclusivamente à Sinky ou a Sinky será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo, com exceção dos relatórios que não são de propriedade da Sinky, mas sim do Usuário. Os dados e funcionalidades da Plataforma são de acesso gratuito.

9.2. Você declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Sinky.

9.3. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Sinky, caso você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Sinky e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9.4. Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da Sinky ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

9.5. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Sinky ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9.6. Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio da nossa Central de Suporte, para que a Sinky averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

‍10. LINKS DE TERCEIROS
‍10.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados por você.

10.2. Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Sinky não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que a Sinky não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis na Plataforma.
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‍11. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE
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11.1. NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A SINKY NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A SINKY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A SINKY NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PLATAFORMAS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NOS, OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SINKY, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER TIPO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO.


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
‍12.1. Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Serviços, a possibilidade de cancelar seu cadastro na Plataforma e, portanto, parar de usar os Serviços da Sinky.

12.2. A Sinky não é responsável por plataformas de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais plataformas possa ser regido por acordos separados firmados com tais terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução para quaisquer problemas ou insatisfação com plataformas de terceiros ou o conteúdo destes, é parar de usar tais plataformas de terceiros. Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a Sinky, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, as plataformas de terceiros ou o conteúdo de plataformas de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a Sinky tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

12.3. A Sinky não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Sinky ou por você; (iii) dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma; ou (iv) qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

12.4. A Sinky não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma.

12.5. Você concorda, ainda, que a Sinky não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência do uso de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio da Plataforma.


‍13. INDENIZAÇÃO
‍13.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Sinky e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, multas, danos, indenizações, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Serviços; (iv) das finalidades para as quais utiliza o resultado dos Serviços; e (v) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.


14. VIGÊNCIA E RESCISÃO
‍14.1. Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de adesão à Plataforma pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto (a) os Serviços e funcionalidades da Plataforma ficarem disponíveis; (b) o Usuário estiver devidamente cadastrado; (c) o Usuário utilizar as funcionalidades disponíveis pela Plataforma.

14.2. A Sinky poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos Serviços e/ou funcionalidade da Plataforma, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos:
(i) Uso indevido da conta ou das funcionalidades da Plataforma por parte do Usuário, em desconformidade com estes Termos de Uso;
(ii) Suspeita de fraude praticada pelo Usuário;
(iii) Falecimento do Usuário; e
(iv) Mediante aviso prévio ao Usuário, com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias.

14.3. O Usuário pode, a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa, solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Sinky, mediante solicitação realizada pela Central de Suporte.


‍15. MODIFICAÇÕES
‍15.1. Com o fim de conferir maior segurança, você reconhece e declara compreender que a Plataforma, os Termos de Uso e a Política de Privacidade estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos de Uso estará sempre disponível na Plataforma, sendo sua responsabilidade consultar os Termos de Uso de tempos em tempos e verificar se está de acordo com tais atualizações. Sempre que estes Termos de Uso tiverem alterações relevantes, essas alterações serão evidenciadas válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas em nossa Plataforma; ou (2) serem enviadas a você por e-mail; ou (3) serem a você comunicadas de outra forma.

15.2. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos de Uso e à Política de Privacidade atualizados.


‍16. DISPOSIÇÕES GERAIS
‍16.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

16.2. Todas as comunicações encaminhadas por você à Sinky serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do Canal de Suporte. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Sinky serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por você na Plataforma.

16.3. Especial atenção deve ser dada em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Sinky, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas. Você deverá analisar atentamente o emissor de tais mensagens a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite de qualquer mensagem encaminhada, você deverá entrar em contato com a Sinky por meio da Central de Suporte.

16.4. Qualquer falha da Sinky para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

16.5. Caso você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da Sinky ou à segurança dos Usuários da Plataforma, deverá, preferencialmente, comunicar a Sinky por meio do Canal de Suporte indicado, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.


‍17. LEI APLICÁVEL
‍17.1. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

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Última atualização: Agosto de 2024.